NOSSO PROGRAMAÇÂO
De acordo com os princípios estabelecidos em seu manifesto de lançamento, o Partido Democrático Trabalhista propõe-se a lutar pela realização do Programa que segue: 1. Compromissos prioritários. O primeiro compromisso é com as crianças e jovens de nosso país. Assistir desde o ventre materno, alimentar, escolarizar, acolher e educar todas as crianças no nosso país; com igualdade de oportunidade para todos, é a prioridade máxima do Trabalhismo Democrático. Salvar nossas crianças e adolescentes é uma causa de salvação nacional. Como medida de emergência assegurará, gratuitamente, a todas as crianças, ate dois anos de idade, um litro de leite diário. O segundo é com os interesses dos trabalhadores, muito especialmente das grandes maiorias populares que, em todas as regiões brasileiras, vivem em diversos níveis de pobreza, de marginalidade, ocupando áreas improdutivas ou sendo cruelmente explorados em beneficio de setores privilegiados. O caráter eminentemente popular do Democrático Trabalhismo se define, pois, a partir de suas raízes e de uma atitude de inconformidade ante a miséria, a fome e o marginalismo de dezenas de milhões de brasileiros. Aqui, como em nenhuma outra causa, marcaremos nossa opção e autenticidade. O terceiro é com a mulher, contra a sua discriminação propugnando por sua efetiva participação em todas as áreas de decisão, pela definição de seus direitos sociais, no emprego ou no lar, pela igualdade de remuneração e de oportunidades, de educação e formação profissional, acentuando a necessidade de que o País disponha, cada vez mais amplamente, de serviços de infraestrutura que venham aliviar a mulher, submetida, em uma alta porcentagem, a duas jornadas de trabalho, a do lar e a do emprego. O quarto compromisso programático é com a causa das populações negras como parte fundamental da luta pela democracia, pela justiça social e a verdadeira unidade nacional. Este compromisso nós concretizaremos no combate a discriminação social em todos os campos, em especial no da educação e da cultura e nas relações sociais e de trabalho. A democracia e a justiça só se realizarão, plenamente, quando forem erradicados de nossa sociedade todos os preconceitos raciais e forem abertas amplas oportunidades de acesso a todos, independentemente da cor e da situação de pobreza. O quinto compromisso é a defesa das populações indígenas contra o processo de extermínio físico, social e cultural a que tem sido submetidas ao longo da nossa historia. O Trabalhismo Democrático assume, como um dos seus compromissos políticos fundamentais, poder lutar em defesa das populações indígenas, por seus direitos a autodeterminação como minoria nacional e a preservação de suas culturas, assim como ao uso dos recursos naturais necessários a sua sobrevivência e desenvolvimento. O sexto compromisso programático é com a defesa da natureza brasileira, contra a poluição e a deterioração do meio ambiente resultante de uma exploração predatória, que ameaça destruir a base biológica de nossa existência, degradando cada vez mais a qualidade de vida do povo brasileiro. Depois de empobrecer radicalmente e destruir a fauna e a flora de todas as regiões brasileiras de antiga ocupação, agora ameaçam liquidar com a Amazônia, que é a nossa última reserva da natureza original. O Trabalhismo Democrático propugna por um movimento e uma legislação que defendam o ambiente natural do país e coíbam as diversas formas de poluição e pela implementação de um amplo programa nacional de descontaminação. O sétimo compromisso é a recuperação para o povo brasileiro de todas as concessões feitas a grupos e interesses estrangeiros, lesivas ao nosso patrimônio, à economia nacional e atentatória a nossa própria soberania. 2. Plano Político. 2.1. Defesa da República, da Federação, do Regime Democrático Representativo com base no pluralismo partidário e na garantia dos direitos humanos. 2.2. Anistia ampla, geral e irrestrita, para todos os acusados de crimes políticos e correlatos, particularmente para os lideres sindicais e trabalhadores atingidos pelas arbitrariedades patronais e do Estado. 2.3. Plena liberdade de organização dos partidos políticos, sem qualquer discriminação ideológica ou de classe. 2.4. Convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte para instaurar em toda a sua plenitude o Estado de Direito, o regime democrático representativo, os direitos fundamentais do povo e uma ordem econômica e social que atenda aos seus legítimos interesses. 2.5. Eleição para todos os níveis, pelo sufrágio universal, direto e secreto, com a extensão do direito de voto aos analfabetos, coibindo, através de legislação adequada, a intervenção do poder econômico e da máquina do Estado no processo eleitoral. Representação política, em todos os níveis, para Distrito Federal, Territórios e Municípios, considerados de Segurança Nacional. 2.6. Liberdade de associação, reunião e imprensa, com a revogação das leis autoritárias, tais como a Lei de Segurança Nacional, a Lei de Imprensa e quaisquer outras que restrinjam as liberdades políticas, assegurando plena mente o direito de informação e acesso dos partidos, sindicatos e outras organizações civis aos meios de comunicação. 2.7. Extinção dos órgãos de repressão política. 2.8. Liberdade de consciência e culto, igualdade de direitos políticos e civis para ambos os sexos, eliminando-se toda e qualquer descriminação a participação da mulher nos vários setores de atividades e decisão. 2.9. Rigorosa legislação que empeça qualquer tipo de descriminação racial, assegurando aos vários grupos étnicos que compõem a Nação brasileira, sua plena integração na sociedade, com a preservação e promoção de sua identidade cultural.
2.10. Liberdade e autonomia sindicais, derrogando toda a legislação que limita o direito de organização dos trabalhadores e assegurando plenamente, o direito de greve. 2.11. Reconhecer todas as formas de auto-organização da sociedade. 2.12. Liberdade de cátedra, pesquisa e defesa da autonomia das universidades. 2.13. Reconhecer as Forças Armadas como instituição nacional permanente, sob o comando supremo do Chefe do Poder Executivo, organizadas profissionalmente sobre os princípios da hierarquia e da disciplina, com a função de manter a integridade territorial do País e a soberania nacional, contribuindo para a emancipação econômica do Brasil. 2.14. Exame, pelo Congresso Nacional, de todo e qualquer acordo e tratado do Poder Executivo com grupos, entidades, e Nações estrangeiras. O PDT exigirá a divulgação a Nação do Acordo Nuclear entre o Brasil e Alemanha, assim como outros do mesmo gênero. 3. No Plano Econômico Elaboração do plano de desenvolvimento nacional de modo a promover a emancipação econômica do país, assegurando, dentro de um regime de garantia do trabalho, a satisfação prioritária das necessidades básicas do povo brasileiro, o que se realizará fundamentalmente através das seguintes medidas: 3.1. Obtenção do pleno emprego através da intervenção do Estado na política de investimento, de forma a mobilizar todos os recursos nacionais, com ênfase especial na utilização da força de trabalho; como fonte geradora do progresso. 3.2. Aumento substancial do salário mínimo de forma a assegurar que o poder de compra do trabalhador lhe garanta, e a sua família, condições dignas de vida. Redução das desigualdades salariais; reajustamento dos salários, segundo o aumento real do custo de vida calculado através de critérios elaborados com a participação das entidades de classe ou representantes dos trabalhadores e os ganhos de produtividade; efetiva extensão do salário mínimo profissional aos trabalhadores rurais; salário mínimo profissional; piso salarial e escala móvel de salário. 3.3. Política global de redistribuição de renda que elimine as violentas desigualdades sociais e regionais do atual sistema, através das políticas salariais de preços, de investimento e fiscal, através da subordinação da propriedade ao interesse social. 3.4. Combate ao colonialismo interno, eliminando a espoliação de umas regiões por outras, a concentração industrial e urbana que ameaça a federação, promovendo o desenvolvimento prioritário das regiões economicamente marginalizadas, sobretudo o Norte e Nordeste.
3.5. Combate à inflação através de uma política de austeridade que não recaia sobre os assalariados, mas incida sobre: os lucros exorbitantes do grande capital; os gastos supérfluos do poder público; a corrupção; os subsídios e favores as grandes empresas; a manipulação dos preços pelos monopólios; a especulação financeira e imobiliária; o pagamento de juros, royalties, lucros e dividendos as multinacionais; as especulações e fraudes ligadas ao comércio exterior e relações financeiras e intercambio com o exterior. 3.6. Democratização do use e posse da terra através de uma reforma agrária que, atendendo as diversidades regionais, assegure o acesso e a posse da terra aos que nela trabalham: crie formas associativas de exploração agrícola tais como a cooperativa e a propriedade familiar; nacionalize as empresas agrícolas e agroindustriais na mão dos grupos internacionais, tais como o Projeto Jarí. Estabelecimento de uma política agrícola que apoie técnica e financeiramente ao pequeno e médio agricultor, favoreça a expansão da agroindústria nacional, elimine o açambarcador, crie um sistema direto de armazenamento e transporte para o produtor e assegure um preço mínimo compensador aos produtos agrícolas protegendo e estimulando as culturas agrícolas necessárias ao consumo popular e a indústria nacional. 3.7. A orientação da produção industrial e agrícola, prioritariamente, para a satisfação das necessidades populares de alimentação, habitação e vestuário e para a produção interna dos bens de capital que garantam o desenvolvimento independente da nossa economia. A política industrial agrícola devera completarse com um plano nacional de abastecimento que assegure o suprimento de produtos básicos a preços compatíveis com o poder aquisitivo dos assalariados e estabeleça as insuficiências para orientar as importações e os excedentes a serem exportados. 3.8. Combate aos monopólios e suas práticas lesivas, como a elevação injustificável de preço, através de uma legislação antitruste que seja cumprida com o apoio das organizações e associações dos assalariados e consumidores. 3.9. Estabelecimento de uma política enérgica fundamentalmente nos recursos internos do País, no desenvolvimento de uma tecnologia que defenda o ambiente e a saúde da população para a utilização de formas alternativas de energia. O desenvolvimento da pesquisa e da aplicação da energia nuclear deve atender unicamente a fins pacíficos e preservar a ecologia. 3.10. Implantação de um plano nacional de ciência e tecnologia apoiado na comunidade cientifica nacional e que atenda as necessidades tecnológicas do País, em particular da empresa pública e nacional, só recorrendo à tecnologia externa em caráter supletivo, sem condições leoninas de ferir ao processo de emancipação econômica do País e as exigências da igualdade social previstas no Plano Nacional de Desenvolvimento. 3.11. Definição de uma política nacional de transportes que diminua a dependência do petróleo, fortalecendo o transporte ferroviário e hidroviário, que elimine os desperdícios na circulação de mercadorias e favoreça o transporte coletivo.
3.12. Organização da economia nacional com base na coordenação e planejamento dos setores público, privado, cooperativista e sob novas formas de propriedade social: a) Ao setor público se reservará a propriedade dos ramos estratégicos da produção (tais como a energia elétrica, a siderurgia suas matérias-primas, o petróleo e seus derivados, a indústria química e farmacêutica, os recursos minerais escassos, materiais bélico, as redes de comunicação, o sistema bancário e financeiro, os serviços urbanos básicos, o comercio exterior). Os trabalhadores terão participação na gestão da empresa pública e esta deverá estar submetida ao controle democrático dos órgãos de representação popular. b) A empresa privada estará condicionada ao interesse público. As pequenas e medias empresas serão estimuladas com o apoio financeiro e técnico que favoreçam sua produtividade e as defendam dos interesses monopolistas. c) As cooperativas verdadeiramente associativas e as novas formas de empresa social, tais como a de autogestão e as familiares, serão estimuladas e apoiadas de forma prioritária com financiamento e assistência técnica. 3.13. A presença e ação do capital estrangeiro deverão ser disciplinadas por legislação que estabeleça rigorosamente sua admissão somente em casos especiais e que defina os setores onde sua participação se faz em caráter obrigatoriamente minoritário. O retorno desse capital, a remessa de lucros, os pagamentos de royalties e serviços técnicos serão igualmente regulados, proibindo-se os reinvestimentos como fonte de recurso de lucros. Serão nacionalizados os setores estratégicos da economia brasileira que foram entregues ao capital multinacional. 3.14. O endividamento externo será estancado ao aplicar-se uma política de desenvolvimento orientada prioritariamente para as necessidades básicas do nosso povo. A atual dívida externa será administrada de acordo com as disponibilidades cambiais do país. 3.15. A política tributaria terá caráter redistributivo da renda e da promoção do desenvolvimento, gravando em primeiro lugar, o patrimônio improdutivo e o capital, coibindo os lucros extraordinários e as rendas elevadas e dando prioridade aos impostos diretos sobre os indiretos. Eliminar-se-á o abuso dos subsídios e incentivos fiscais proibindo-se sua concessão as empresas estrangeiras. Os incentivos fiscais deverão orientar-se basicamente ao apoio das empresas públicas ou de propriedade social. 3.16. A formulação da proposta orçamentária, como instrumento fundamental da planificação, deverá ser precedida de um amplo debate público, definido por iniciativa do Executivo com exame a aprovação do Legislativo. O gasto público devera atender aos interesses do desenvolvimento econômico nacional e as prioridades do desenvolvimento social.
3.17. Fortalecimento dos Estados e Municípios mediante devolução de sua capacidade arrecadadora com o objetivo de assegurar efetiva descentralização do poder nacional. 3.18. Participação acionária dos trabalhadores nas empresas, através de fundos de participação constituídos por recursos oriundos de incentivos fiscais e de outras fontes, como o PIS/PASEP. 4. No Plano Social. 4.1. O Trabalhismo quer a imediata elaboração, com efetiva participação das entidades sindicais, do Código do Trabalho, no qual sejam consagrados os princípios fundamentais do direito social moderno, destacando-se: a) Liberdade, autonomia e unidade sindicais, com a criação de uma central única dos trabalhadores. b) Direito de greve. c) Livre negociação coletiva de trabalho entre empregadores e empregados. d) Eliminação gradual do Imposto Sindical. e) Remuneração, vantagens e direitos idênticos para iguais empregos ou funções, exercidos em igualdade de condições. Esta forma deverá aplicar-se tanto na esfera Federal, como na Estadual e Municipal, a empregados de empresas privadas ou servidores públicos. f) Rigorosa legislação para a prevenção de acidentes e segurança do trabalho que assegure melhores condições do mesmo. g) Representação sindical dentro da empresa, através de delegados ou comissões de empresa. h) 13° Salário para o funcionalismo público e outras categorias que não o recebem. i) Compatibilização do sistema de FGTS com o instituto da Estabilidade para eliminar a rotatividade da mão-de-obra e a discriminarão etária. j) Jornada de trabalho de 40 horas semanais a fim de combater o desemprego e aumentar o tempo livre do trabalhador. l) Proteção especial ao menor e a mulher que trabalham. - Seguro desemprego. 4.2. Reforma da Justiça do Trabalho, objetivando: a) Devolução das prerrogativas da Justiça do Trabalho, principalmente, da competência normativa. b) Fixação de competência para conciliação e julgamento dos conflitos trabalhistas entre empregados e empregadores do setor privado ou público. c) Aumento do número de Juntas de Conciliação e Julgamento para as áreas urbanas e criação para as áreas rurais. d) Ampla reforma administrativa interna da Justiça do Trabalho para aprimorar e dinamizar o seu funcionamento. 4.3. Reestruturação de todo o sistema previdenciário do país, com a finalidade de: a) Entregar sua administração aos trabalhadores. b) Descentralização na prestação dos serviços da previdência social para atender melhor aos assegurados. c) Equiparação dos reajustamentos dos valores dos benefícios da previdência social, com as correções e aumentos concedidos aos trabalhadores em atividade, a fim de eliminar as injustiças que, hoje, sofrem os aposentados e pensionistas. d) Extensão do sistema da previdência social a todos os trabalhadores, particularmente ao trabalhador agrícola. 4.4. Reformulação do Sistema Financeiro da Habitação e da estrutura do Banco Nacional da Habitação, com o objetivo de: a) Impedir a utilização dos recursos do Sistema Financeiro da Habitação para o financiamento de unidades residenciais luxuosas que beneficiam apenas as camadas de alta renda. b) Financiar a aquisição da casa própria apenas para os assalariados, os funcionários públicos e os contribuintes de baixa renda. Participação dos trabalhadores na gestão do BNH, nos recursos do FGTS e do PIS/PASEP. c) Implementar planos de financiamento da casa própria aos assalariados e funcionários públicos a custos financeiros e prazos compatíveis com a remuneração dos beneficiários. 4.5. Assegurar a proteção à infância proporcionando-lhe alimentação básica, merenda escolar, educação gratuita, assistência médica e hospitalar, como medidas de emergência, será assegurado, gratuitamente, a todas as crianças até dois anos de idade, um litro de leite diário. 4.6. Reforma urbana, baseada na planificação de conjunto dos assentamentos humanos que se ajuste a um novo projeto nacional de desenvolvimento que atenda as necessidades do povo. Esta planificação não poderá nunca assumir uma forma tecnocrática, mas, pelo contrario, devera articular-se com as organizações populares, visando aos seguintes objetivos: a) Dar a propriedade urbana um sentido social. b) Criar condições habitacionais dignas para os trabalhadores. c) Estabelecer o primado do transporte coletivo sobre o individual. d) Promover a descentralização dos aglomerados urbanos mediante a construção de cidades racional e humanamente planificadas, a combinação harmoniosa entre as zonas de produção e habitação, a eletrificação das zonas rurais e a localização racional das zonas industrias. e) Criar e desenvolver as infraestruturas urbanas fundamentais; água potável, rede de esgotos, eletrificação, centros de abastecimento, serviços médico hospitalares, escolas, sistemas de transportes, áreas de lazer e programas culturais. 4.7. Uma política de prevenção do crime, de caráter social, que ataque às causas reais da criminalidade provocada pelo desemprego e pela miséria. Humanização do sistema penal e carcerário que tenha como objetivo a reabilitação social dos penitenciários. Controle público dos órgãos policiais para impedir os abusos de autoridade, a corrupção e a violência. 4.8. Defesa da criança contra os maus-tratos e a violência de toda ordem. 4.9. Estabelecimento de um sistema de creches a jardins de infância que liberem a mulher trabalhadora. 4.10. Redefinição da política de saúde com base na predominância da medicina preventiva na participação dos organismos populares na fiscalização, controle e gestão dos sistemas de saúde. 5. Educação e Cultura. 5.1. Promover a escolarização de todas as crianças em idade escolar. 5.2. Erradicação do analfabetismo. 5.3. Promover uma reforma educacional que assegure o ensino gratuito a todos os níveis e permita reorganizar a rede escolar pública com base nas seguintes proposições: a) Criação progressiva e intensiva de uma nova rede de escolas públicas e gratuitas para os filhos dos trabalhadores.
b) Reorganização da rede pública de ensino médio para que ela se capacite para matricular todas as crianças que concluam o ensino primário. c) Ampliação das instituições de ensino superior, a fim de acabar com a privatização e garantir matrícula a todos os jovens que completem o curso médio. d) Completar o ensino gratuito com a concessão de bolsas que garantam a sobrevivência do estudante pobre durante sua formação escolar. e) Vinculação da educação com a formação profissional, a pesquisa e o trabalho, que assegure a ligação entre a formação teórica e a prática. 5.4. Implantação de um plano nacional de promoção da cultura que permita ao povo trabalhador o acesso à ciência, a arte e a literatura. Desenvolvimento de bibliotecas, centros culturais, salas de concertos, teatros, cineclubes e outros meios culturais. 5.5. Criação de efetivo Plano Nacional de Alfabetização de Adultos. 5.6. Política cultural que favoreça a criação artística nacional, defenda e garanta os direitos do autor brasileiro, proteja e estimule os artistas e demais valores culturais do nosso povo. 6. No Plano Internacional. 6.1. Manter relações com todos os países com base nos princípios da autodeterminação, não intervenção, coexistência pacifica, cooperação econômica e não-alinhamento. 6.2. Oposição ativa ao colonialismo e ao neocolonialismo, as políticas de discriminação racial e ao imperialismo sob todas as suas formas. 6.3. Luta contra o rearmamento que propugne a redução de todos os arsenais de guerra e se oponha terminantemente ao use da energia nuclear para fins bélicos. 6.4. Defender os direitos humanos em todo o mundo, reconhecendo autoridade a ONU para coibir, sem o emprego da força, a violação de tais direitos por parte dos países membros. 6.5. Fortalecer as relações com os, países subdesenvolvidos e em desenvolvimento da América Latina. E da África em particular. 6.6. Propugnar pela efetivação do Mercado Comum em toda a América do Sul. 6.7. Reivindicar uma nova ordem econômica internacional que assegure a defesa dos nossos recursos naturais e humanos, a proteção de nossas exportações, e existência de relações financeiras justas, o acesso a todas as conquistas cientificas e tecnológicas da humanidade, e a garantia de uma participação igualitária nos organismos internacionais. 6.8. Lutar pela unidade e independência dos países latino-americanos, objetivando a conquista e a consolidação da democracia através da solidariedade com as lutas de seus movimentos populares e o apoio a todas as reivindicações fundamentais de seus povos, desenvolvendo no plano econômico, relações destituídas de pretensões hegemônicas de qualquer ordem. 6.9. Desenvolver relações especiais com os países Africanos, particularmente com os de expressão portuguesa, com o objetivo de aprofundar os laços culturais e a unidade na luta pela emancipação econômica e social. Combater todas as formas de relacionamento com estes países baseados em política de expansão econômica que podem ocultar novos projetos de penetração neocolonial. 6.10. Apoio incondicional a luta pela independência de todos os países ainda submetidos à condição colonial.